Das 833 emendas apresentadas à MP 1.308, 74% retomam pontos vetados por Lula e 80% representam retrocessos, segundo o Observatório do Clima.
O Congresso Nacional recebeu 833 propostas de emenda à Medida Provisória 1.308/2025, que trata do chamado Licenciamento Ambiental Especial. Segundo nota técnica divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Observatório do Clima, 74% dessas emendas reintroduzem trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PL 2.159 — a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”.
A análise mostra ainda que 80% das emendas representam retrocessos na legislação ambiental. O levantamento alerta que a MP pode funcionar como um “cavalo de troia” para recriar dispositivos já barrados e inserir novos pontos que fragilizam a proteção ambiental.
O Observatório do Clima explica ainda que as “emendas de retrocessos“:
- excluem terras indígenas não homologadas, territórios quilombolas não titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento, entre outros.
- cortam caminho no licenciamento com dispensas ou extensão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o “autolicenciamento” que Lula tentou disciplinar em seu veto; esvaziam órgãos técnicos e a participação social;
- pioram a Licença Ambiental Especial ao encurtar etapas e prazos; enfraquecem a Lei da Mata Atlântica;
O que está em jogo
A Medida Provisória 1.308/2025 foi editada junto com os vetos ao PL 2.159, sancionado como Lei 15.190. Ela cria a Licença Ambiental Especial (LAE), um rito acelerado e monofásico para empreendimentos considerados “estratégicos”, definidos por decreto presidencial.
O modelo simplifica o processo de autorização e admite aprovação tácita por silêncio administrativo, em contraste com o licenciamento tradicional, que envolve três fases.
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