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Congresso tenta recriar PL do Licenciamento Ambiental por meio de emendas à MP, diz Observatório do Clima

19Dez

By Frente Ambientalista BrasilNo Comments

Ações, Digitais, Mobilizações, Uncategorized

Congresso tenta recriar PL do Licenciamento Ambiental por meio de emendas à MP, diz Observatório do Clima

Das 833 emendas apresentadas à MP 1.308, 74% retomam pontos vetados por Lula e 80% representam retrocessos, segundo o Observatório do Clima. O Congresso Nacional recebeu 833 propostas de emenda à Medida Provisória 1.308/2025, que trata do chamado Licenciamento Ambiental Especial. Segundo nota técnica divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Observatório do Clima, 74% dessas emendas reintroduzem trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PL 2.159 — a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidada pelos ambientalistas de “PL da Devastação”. A análise mostra ainda que 80% das emendas representam retrocessos na legislação ambiental. O levantamento alerta que a MP pode funcionar como um “cavalo de troia” para recriar dispositivos já barrados e inserir novos pontos...

PL 2159/2021: maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos e porta aberta para a corrupção

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Cadastramento Pré COP30

O chamado PL da Devastação representa uma das maiores ameaças recentes às florestas, rios, comunidades tradicionais e à biodiversidade do Brasil. Ao flexibilizar leis ambientais, retirar proteções históricas e abrir caminho para interesses predatórios, este projeto coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também a saúde, a segurança alimentar e o futuro de toda a sociedade brasileira. A Frente Contra o PL da Devastação nasce como uma união plural de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos ambientais, povos indígenas, quilombolas, sindicatos, cientistas, artistas e cidadãos comprometidos com a vida. Nosso objetivo é mobilizar, informar e articular a resistência contra esse retrocesso, defendendo a Constituição, os direitos socioambientais e a soberania dos t...