A sociedade civil brasileira reuniu mais de 2 mil assinaturas em apenas 24 horas em apoio a uma carta aberta ao Congresso Nacional que pede a manutenção dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”. A iniciativa, que conta com o apoio e a coordenação da Frente Brasil Contra a Devastação, busca impedir a derrubada de vetos que protegem o licenciamento ambiental e evitam um grave retrocesso na política socioambiental do país.

Os riscos do “PL da Devastação”

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de proteção socioambiental do Brasil, garantindo que obras e atividades econômicas sejam previamente avaliadas quanto a seus impactos na natureza e nas comunidades. O PL 2.159/2021 recebeu o apelido de “PL da Devastação” justamente por ameaçar esse pilar da legislação ambiental.

Caso os vetos presidenciais sejam derrubados, diversos empreendimentos de alto impacto poderão ser dispensados do licenciamento. Essa mudança abre um perigoso precedente, facilitando o aumento do desmatamento, da poluição de rios e solos e a intensificação de conflitos socioambientais com comunidades locais, incluindo povos indígenas e populações tradicionais. Foi em resposta a esses riscos que o Poder Executivo interveio, criando um cenário de forte disputa política que agora se intensifica no Congresso.

Vetos presidenciais sob ameaça

No sistema democrático, o veto presidencial funciona como uma salvaguarda essencial contra legislações que possam ferir o interesse público. Após intensa mobilização social em agosto, o presidente Lula vetou os trechos mais perigosos do PL, preservando regras fundamentais de proteção ambiental.

Contudo, uma articulação no Congresso busca derrubar esses vetos — uma ação que colocaria em risco décadas de avanços e conquistas socioambientais no país. Diante dessa ameaça de retrocesso, a mobilização da sociedade torna-se urgente e necessária para defender o futuro do meio ambiente brasileiro.

A carta aberta e a mobilização nacional

A carta aberta é a principal ferramenta dessa mobilização, reunindo um grande número de assinaturas de organizações não governamentais, movimentos sociais e cidadãos comprometidos com a justiça socioambiental.

Até o momento, mais de 2.200 signatários já aderiram à iniciativa — incluindo entidades, associações, sindicatos, integrantes da sociedade civil, movimentos socioambientais e parlamentares suprapartidários — em apenas 24 horas. O documento será formalmente enviado a todos os senadores e deputados federais como uma demonstração inequívoca da posição da sociedade civil.

“Estamos em um momento decisivo. A derrubada desses vetos seria um erro histórico que anularia um dos pilares da proteção ambiental brasileira. Esta carta é um apelo direto aos parlamentares para que ouçam a sociedade e votem em defesa do futuro do país — não dos interesses que lucram com a devastação.”
— Porta-voz da Frente Brasil Contra a Devastação

📄 Para ler a carta na íntegra e adicionar sua assinatura, acesse:
https://forms.gle/R8dkfA1hniMAZdq18

Sobre a Frente Brasil Contra a Devastação

A Frente Brasil Contra a Devastação surgiu em junho de 2025 e reúne uma diversidade de organizações, movimentos e cidadãos dedicados à defesa da justiça socioambiental e à proteção do licenciamento ambiental como instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Links úteis

• 📑 Carta com as assinaturas coletadas até o momento:
  https://drive.google.com/file/d/18-ehR9CPZdFW502TVVMiWAkHCAMghuwd/view?usp=sharing
• ✍️ Formulário para assinatura da Carta Aberta:
  https://forms.gle/R8dkfA1hniMAZdq18

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